Goura afirma que ação do PDT contra a lei que institui o “marco temporal” é fundamental
Foto: Agência Brasil – EBC
Na última semana o PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.701/2023. O dispositivo legal, segundo o partido, viola direitos fundamentais dos povos indígenas e contraria princípios ambientais. A legenda sustenta a necessidade constitucional de resguardar esses direitos.
O presidente do PDT Paraná, deputado estadual Goura, que tem a defesa dos direitos dos povos indígenas como uma das bandeias de seu mandato, ressalta que a ação do PDT é fundamental para que sejam resguardados os direitos dos povos originários.
O partido relembra o histórico de lutas dos povos indígenas no Brasil, enfatizando seu papel como guardiões das florestas e protetores da biodiversidade. “Os povos originários são herdeiros dos primeiros habitantes desta terra em trajetória ancestral que não pode ser ignorada ou apagada por força de lei”, sustenta o PDT na ADI.
O PDT ressalta que a Constituição de 1988, resultado da Assembleia Constituinte, não estabeleceu um “marco temporal” para a ocupação indígena das terras. “Os constituintes deliberadamente não estabeleceram um marco temporal que os obrigasse a estar nas terras naquele momento para ter direito a elas”, destaca a ADI.
A ação do PDT contra a Lei nº 14.701/2023 é vista como um passo importante na proteção dos direitos dos povos indígenas. O partido reforça seu compromisso histórico com estas questões, lembrando a eleição de Mário Juruna, o primeiro deputado federal indígena do Brasil e membro do PDT, como um marco de seu engajamento na causa indígena.
A ADI do PDT no STF aguarda julgamento. O partido espera que a Corte declare a lei inconstitucional, reafirmando os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição de 1988.
Luta pelo direito dos povos indígenas no Paraná
A luta pelo direito dos povos indígenas é uma das bandeiras do deputado estadual e presidente do PDT Paraná, Goura Nataraj. Ele atuou fortemente para tornar realidade a Lei do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, sancionada no dia 19 de abril de 2023.
“Desde o início de 2019, o nosso mandato cobrou, sugeriu, requereu e atuou para que o Governo do Estado efetivasse a criação desse conselho. Cinco anos depois, felizmente, antes tarde do que mais tarde, a gente tem um Conselho dos Povos Indígenas efetivado”, afirmou Goura.
O deputado Goura também apresentou o Projeto de Lei 665/2021 que garante 1% das vagas dos concursos para os indígenas. O PL altera a Lei 14.274/2003, que garante 10% das vagas dos concursos para afrodescendentes, acrescentando a reserva de vagas para as pessoas indígenas. O texto do projeto foi elaborado a partir de sugestão encaminhada por Joel Anastácio, Kaingang da Terra Indígena de Mangueirinha.
Outra iniciativa do Mandato Goura foi protocolar o Projeto de Lei 270/2020, que denomina Ângelo Kretã, que foi o primeiro vereador indígena do Brasil, o trecho da rodovia PR-281 entre a BR-373 até a PR-459. Kretã foi vereador de Mangueirinha, no Sudoeste do Paraná, no início dos anos 80.
O PL está em tramitação e teve o apoio da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Professor Lemos e do então deputado estadual Tadeu Veneri.
Além disso, a Lei 20.359 de 27 de outubro de 2020, que instituiu a Semana Ângelo Kretã de luta pelos direitos dos povos indígenas, também é de autoria do deputado Goura.
O Mandato Goura também produziu a cartilha “Paraná Indígena” que traz informações importantes sobre todos os povos indígenas do estado. Ela pode ser acessa clicando no link abaixo.
Com informações de Wellington Penalva/PDT Nacional