Projeto de lei garante licença-paternidade de 30 dias em Curitiba

Proposta da vereadora Laís Leão acompanha movimento nacional por garantia do direito, colocando a capital paranaense na vanguarda

 

Servidores do município de Curitiba podem ter direito a 30 dias de licença-paternidade. É o que prevê projeto de lei da vereadora Laís Leão (PDT) com co-autoria de toda a bancada feminina da Câmara Municipal, alinhado com movimento nacional pelo avanço no direito.

 

Conforme a proposta protocolada nesta quinta-feira (5), a licença contará a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, o que vier primeiro. Em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas a licença é estendida a até 120 dias.

 

O projeto altera a Lei Orgânica do Município (LOM) para atender uma demanda histórica da sociedade. Se aprovada, Curitiba se coloca na vanguarda da garantia de direitos fundamentais. 

 

“Toda a bancada assinando uniformemente esse projeto mostra que as mulheres na política fazem muita diferença na pressão, no sentido de conquistas de direitos que vão fortalecer a sociedade como um todo, vão fazer bem para as mulheres, vão fazer bem para os homens e vão fazer bem especialmente para as crianças”, afirma Laís Leão.

 

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal estabelece que todo trabalhador tem direito a apenas cinco dias de licença-paternidade. Porém, o prazo foi fixado temporariamente para que na sequência o Congresso Nacional regulamentasse o direito – o que não ocorreu até hoje. 

 

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Na ocasião, a Corte deu prazo até junho deste ano para a regulamentação.

 

O projeto proposto por Laís Leão faz parte de um movimento nacional, suprapartidário, no qual vereadoras, deputadas estaduais e federais, e senadoras articulam a regulamentação da licença-paternidade nas esferas municipal, estadual e federal. A mobilização também tem o objetivo de pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação.

 

A licença-paternidade é um dos temas trabalhados pela rede “A Ponte”, que abrange mulheres especialistas nas mais diversas áreas. Por meio da “Maré de PLs”, a organização tem incentivado parlamentares de todo o país a levar a pauta da regulamentação da licença-paternidade às Casas Legislativas onde atuam. 

 

Homens querem licença maior

 

Pesquisa da Coalizão Licença Paternidade (CoPai) divulgada em novembro revela que 63% dos entrevistados defendem a ampliação da licença para 30 dias. O grupo CoPai reúne empresas, instituições e representantes da sociedade civil que atuam pela regulamentação do benefício no Brasil.

 

Os entrevistados destacam como argumentos pela ampliação da licença: a possibilidade de dar suporte à mãe do bebê, o direito da criança ter mãe e pai presentes e ainda o fortalecimento dos vínculos familiares.

 

O levantamento “Radar Parentalidade” ouviu, em julho de 2024, mais de 800 profissionais que têm ou estão à espera de filhos. A pesquisa identificou que 82% dos pais gostariam de ter licença-paternidade estendida. 

 

O estudo foi feito pela consultoria Filhos no Currículo e pela empresa de recrutamento e seleção Talenses Group, com o apoio do Movimento Mulher 360. O levantamento ouviu mais de 800 profissionais (que têm ou estão à espera de filhos) em julho de 2024.

 

Entre os entrevistados, 34% querem mais de 21 dias de licença; 26% defendem licença superior a 120 dias ou mais (o que seria igualitário para todas as figuras parentais) e 22% de 6 a 22 dias. 

 

Direito do pai e do bebê

 

Ampliar a licença-paternidade permite que o pai tenha o direito de aprofundar os primeiros vínculos com o bebê, mas também de a criança poder ser cuidada por esse pai. A medida busca avançar na equidade dos cuidados parentais, corrigindo distorções históricas. 

 

“O contato com o pai nos primeiros dias de vida é essencial porque fortalece esse vínculo com o pai, além de aliviar a sobrecarga materna”, argumenta a vereadora. Laís Leão destaca também que ampliar a licença-paternidade ajuda a reduzir as desigualdades no mercado de trabalho entre homens e mulheres. 

 

Garantir a presença do pai nos primeiros dias do bebê e no puerpério da mãe tem impactos diretos na saúde mental da família e na própria saúde da criança. O risco de interrupção do aleitamento é 47% maior quando o pai está ausente, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Apoio unânime

 

Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta da vereadora Laís Leão conta com o apoio unânime das 12 vereadoras da bancada feminina. A parlamentar reforça que a cidade vive um momento histórico.

 

“A cidade elegeu a maior bancada feminina da sua história. São 12 vereadoras, é um terço do legislativo. Ainda temos muito a caminhar, mas já é uma comunicação muito clara de que a cidade deseja ver mais mulheres na política”, afirma. 

 

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, deve haver a criação de uma comissão especial para a análise do tema. O colegiado deve ser composto por nove parlamentares e terá 15 dias para elaboração de parecer. 

 

Ao chegar em Plenário, o projeto será discutido e votado em dois turnos. Porém, deve haver um intervalo mínimo de pelo menos dez dias entre as análises. Além disso, a proposta precisa ter o aval de pelo menos ⅔ dos parlamentares, ou seja, 26 votos favoráveis.