PROJETO EQUIDADE NA EDUCAÇÃO: a busca pela construção de boas e justas escolas na Rede Municipal de Ensino de Curitiba (2014-2016)

Por Roberlayne Borges Roballo- UFPR*

A proposta deste trabalho é apresentar a política de educação prioritária implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (SME) entre os anos de 2014-2016, denominada Projeto Equidade na Educação (PEE), cujo objetivo foi contribuir para a garantia de trajetórias mais equânimes entre os(as) estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). Em 2013, após ser eleita para governar o município de Curitiba a coligação Curitiba Quer Mais! (PDT – PV – PT), tendo como novo Prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT-PR), foi estabelecido o Plano Plurianual da Cidade (PPA), apresentando a educação como uma das suas prioridades.

O conceito de equidade foi colocado como desafio central para a educação no município: “Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino, independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população” (CURITIBA, 2014). Dessa forma, o Programa Curitiba Mais Educação, compondo o PPA, apresenta como uma das suas principais iniciativas implantar o projeto de equidade para as escolas municipais.

Neste contexto, a SME inicia em 2013, um trabalho junto às escolas de planejamento, implementação e avaliação das políticas educacionais da RME, a partir do reconhecimento de que havia fragilidades na organização do trabalho escolar, que aumentavam as desigualdades. Em 2014, após realizados estudos sobre os princípios de equidade e democracia, com o objetivo de pensar boas e justas escolas, foi construído de forma participativa o PEE. Considerando as desigualdades identificadas em Curitiba, o projeto teve um papel de relevância para equalizar as oportunidades e minimizar os fatores que prejudicavam o percurso das crianças nas escolas.

Das 185 escolas da RME, foram selecionadas 48 para participarem do PEE, sendo que o processo de definição delas foi realizado a partir de uma metodologia que reconheceu diferentes variáveis e utilizou dados estatísticos que permitiram classificar um conjunto de dissimilaridades e similaridades entre as escolas. As variáveis escolhidas para compor o indicador foram de nível socioeconômico e educacional, como: Renda domiciliar per capita dos domicílios do entorno da escola; Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais dos domicílios do entorno da escola; Percentual de estudantes da escola beneficiários do Programa Bolsa-família (PBF); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Taxa de aprovação para os anos iniciais; entre outros.

A partir da seleção das escolas, a primeira fase do PEE contemplou: Diagnóstico (análise da realidade) das escolas, partindo das variáveis citadas anteriormente; Mobilização conceitual da comunidade escolar sobre os fundamentos da equidade; Formação pedagógica para o(a) professor(a) formador(a) de referência para cada uma das 48 escolas com grupos de trabalhos presenciais e a distância (CURITIBA, 2015).

Na segunda fase do projeto, os diferentes segmentos da comunidade escolar (Estudantes, Pais, Funcionários, Professores, Pedagogos e Gestores) foram convidados a participar da Semana de Estudos Pedagógicos (SEP) nas escolas e, nessa reunião, definir metas a curto, médio e longo prazo (as quais mais tarde seriam validadas pelo Conselho Escolar), prevendo ações a fim de garantir trajetórias mais equânimes para os(as) estudantes, tanto pela comunidade escolar, como pela SME em parceria com outras secretarias e instituições (CURITIBA, 2015).

Na terceira fase do PEE, promoveram-se ações de controle da implantação do projeto, buscando-se “efetivar o plano de metas definido em cada escola” sempre sob o assessoramento das equipes da SME (CURITIBA, 2016). A SME também estabeleceu ações próprias para colaborar com as escolas, como por exemplo, a liberação de um(a) professor(a) a mais por turno de trabalho, em cada uma das 48 escolas, para atuar como apoio pedagógico dos alunos e alunas em situação de vulnerabilidade e desigualdade. Também, em escolas que ofertavam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), foram implementados os Centros Regionais de Educação de Jovens e Adultos (CEREJAs) – que ofertavam salas de acolhimento diariamente para atender crianças acompanhadas de seus pais/mães-estudantes, possibilitando que estes pudessem retomar e concluir os estudos.

Como resultado do desenvolvimento do PEE, é importante destacar que das 48 escolas envolvidas, 46 realizaram a Prova Brasil em 2015, e destas, 41 melhoraram significativamente o resultado dos seus(as) alunos(as) nas proficiências de Língua Portuguesa e Matemática. Houve também queda nas taxas de reprovação das escolas participantes, com a diminuição de 2,1% diante do quadro anterior, e redução significativa de baixa-frequência, entre 50% a 90%, nas escolas participantes do projeto. Conclui-se, que o PEE reconheceu as desigualdades existentes e estabeleceu metas e ações que promoveram justiça escolar, esperança e transformação social.

Palavras-chaves: Equidade; Escolas Municipais; Direito à educação; Direito de aprender; Política Pública.

Referências:

CURITIBA, QUER MAIS! Um caminho para o desenvolvimento. Propostas setoriais, temáticas e regionais. Plano de Governo 2013-2016. Aliança PDT, PV e PT. Volume II. 2012.

CURITIBA. Lei n. 14.371, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de dezembro de 2013, para entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2014.

CURITIBA. Qualidade e Equidade na Rede Municipal de Ensino de Curitiba: informações e produção de conhecimentos para a prática pedagógica / Secretaria Municipal da Educação-Curitiba, 2015.

CURITIBA. Projeto Equidade na Educação: avaliação. Secretaria Municipal da Educação. Curitiba, 2016.

ROBALLO, Roberlayne de Oliveira Borges; SOUZA, Tirzá Ben-Hur. A. Projeto equidade na educação: uma política pública para minimizar as desigualdades na rede municipal de ensino de Curitiba (2014-2016). Jornal de Políticas Educacionais, v. 15, p. 01, 2021. Link de acesso: http://10.5380/jpe.v15i0.79314

Roberlayne de Oliveira Borges Roballo é Professora Associada do Setor de Educação, Departamento de Planejamento e Administração Escolar (DEPLAE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR (PPGE), Linha de Pesquisa História e Historiografia da Educação. Coordenadora do Curso de Pedagogia da UFPR (2019-2020). Secretária de Educação do Município de Curitiba (2013-2016) e Coordenadora do Fórum Municipal de Educação (2013-2016). Mestre e Doutora em Educação pela UFPR. Integrante dos seguintes grupos de Pesquisa: Grupo de Pesquisa História Intelectual e Educação (GPHIE) e do Observatório de Culturas e Processos Políticos-pedagógicos (OCUPP). Coordenadora do Projeto de Extensão Nenhum(a) a menos na Escola- Fase III. Coordenadora do Projeto de Pesquisa História dos livros, dos livros escolares e manuais escolares produzidos para subsidiar os processos de formação de professores no Estado do Paraná: 1900-1980 – Fase II.